Revista Juris

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Resumo


Editorial


Este nono número da Revista Juris da Faculdade de Direito apresenta uma entrevista gentilmente concedida por Sua Excelência o Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, na qual ele discorre sobre sua trajetória política e
acadêmica. Questionado sobre o crescimento da violência no país, o Ministro, entre outras causas, aponta a ausência do Estado nos serviços de saúde, educação e assistência social, além da segurança pública, todos eles indispensáveis à manutenção da paz social. O Ministro afirma, ainda, que uma das maiores dificuldades enfrentadas por sua pasta refere-se
à extensão das atividades concernentes que, jocosamente, ele diz que vão “da toga à tanga”.


Referindo-se ao casamento, desde o Direito Romano até os dias de hoje, o Prof. Álvaro Villaça Azevedo, propõe a possibilidade de resgatar-se o casamento religioso autônomo, sem as formalidades registrais.


O Des. José Roberto Neves Amorim discorre, sobre a criação do CEJUSC – Centro de Justiça de Solução de Conflitos e Cidadania, na esteira das orientações do CNJ, na busca de uma cultura da paz e do diálogo, na solução dos conflitos. 

Tratando de um tema sempre atual, Fabiano Carvalho, refere-se às medidas urgentes de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.


Outro tema de grande interesse é tratado por Juliana Cassano Cibim e Pedro Roberto Jacobi. Neste artigo, eles discutem as questões relativas a bacias hidrográficas que fazem fronteira entre dois ou mais países, ressaltando a necessidade de ações conjuntas na solução de conflitos, quando se trata do uso do recurso hídrico compartilhado.


No campo do Direito Internacional, Juliana Maria de Oliveira, em seu artigo, sugere a adoção de novo remédio jurisdicional pela OMC, a fim de ampliar a eficácia no cumprimento das decisões e na satisfação dos prejuízos causados
ao país-membro considerado vencedor no litígio.


O instituto da Privatização é abordado por Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho com a finalidade de apontar suas consequências sociais.


Mário Luiz Delgado traz um trabalho ao qual ele atribui dois objetivos: repensar o processo de codificação no centro do debate jurídico e demonstrar como os movimentos cíclica de concentração ou fragmentação das fontes afeta a evolução do Direito.


E como não só de leitura técnica vivem os operadores do Direito, uma boa sugestão de literatura é a obra ‘O Véu’, de autoria de Luís Eduardo Matta, um thriller repleto de suspense e emoções.


Nossos votos de uma leitura produtiva e agradável.


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