Revista Juris Volume 8 (Completa)

Revista Juris

Resumo


Editorial


A oitava Revista Juris da Faculdade de Direito traz uma elucidativa entrevista com o Dr. Flávio Crocce Caetano, co-presidente da ENAM – Escola Nacional de Mediação e Conciliação – e Secretário Nacional de Reforma do Judiciário. Ele fala dos novos projetos da Secretaria da Reforma do Judiciário e do primeiro Curso Básico de Mediação a Distância que a ENAN está oferecendo.


Prof. Álvaro Villaça Azevedo mostra a importância que o afeto desempenha nas relações familiares, assegurando que a paternidade biológica fica em segundo plano quando impera a paternidade socioafetiva.


Na defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência visual, Denyse Moreira Guedes, aponta o papel da sociedade e do Estado no enfretamento da garantia dos direitos dessas pessoas.


Fernando Cardozo Fernandes Rei e Suely Machado Carvalho discorrem sobre os 25 anos do protocolo de Montreal, expondo sobre as tecnologias alternativas que podem reduzir os riscos à camada de ozônio. Tema importante do Direito Ambiental Internacional.


Tratando, ainda, do Direito Ambiental, Felipe Antônio Marchi Levada discute como se pode compatibilizar o direito adquirido e o meio ambiente.
Flávia Fragale Martins Pepino, em seu artigo, trata da conciliação na Justiça do Trabalho, ponderando que a conciliação contribui para a eficiência do Judiciário e para sua humanização, dede que disponha de conciliadores capacitados e supervisionados.


Um tema que não pode faltar, por sua importância na atualidade, é uma análise sistemática da proteção dos direitos humanos que, segundo João Carlos Azuma, devem ser compreendidos à luz da chamada Carta Internacional de Direitos Humanos.

O comércio eletrônico em franca expansão pode acarretar alguns problemas ao consumidor. Em assim sendo, João Omar Marçura discute, no seu texto, a responsabilidade civil por vício do produto, além de tratar do prazo decadencial para a propositura de demandas.


Ainda no campo do Direito do Consumidor, José Guilherme Vasi Werner tece considerações sobre a natureza jurídica da alternativa que importa na substituição do produto viciado.


Um tema candente entre nós é tratado por Ricardo C. Cury. Trata-se da condenação criminal, pelo STF, de parlamentar e a repercussão dessa condenação sobre o seu mandato eletivo.


Na seção de Jurisprudência, merece leitura atenta o acórdão da 9ª Câmara Criminal do TJ-SP que negou provimento em um caso em que os pais rejeitaram a transfusão de sangue da filha menor, por motivos religiosos, concorrendo assim para sua morte.


Na seção Resenha, Maria José C. Petri apresenta, em largas pinceladas, uma obra que faltava na literatura jurídica. Trata-se de Licitações Públicas no Brasil, do Prof. Márcio Pestana. Obra que analisa as principais leis que regulamentam as licitações, assim como várias decisões tomadas pelos Tribunais brasileiros sobre o assunto. Obra de leitura imprescindível a estudantes e a todos que militam no Direito.


Uma questão polêmica é abordada por Marcelo Godke Veiga que discute as falhas do direito societário brasileiro.


Incentivando, nos discentes, o gosto pela pesquisa, a revista apresenta o trabalho de Luisa Ferreira Duarte, premiada em primeiro lugar no XV Encontro de Iniciação Científica, no primeiro semestre de 2013, sobre Biodireito e Bioética.


Finalizando, sugere-se a leitura de um encantador romance, um hino ao amor em todas as suas dimensões, a mais recente obra de Vanda Amorim: Uva, Vinho e Tulipas. Um bom entretenimento para relaxar e dar asas à imaginação.

Nossos votos de boa leitura.


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