Revista Juris Volume 7 (Completa)

Revista Juris

Resumo


Editorial


A Revista Juris da Faculdade de Direito da Faap, neste sétimo número, tem o prazer de trazer uma entrevista com o atual Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini. Em largas pinceladas, o ilustre mestre conta um pouco de sua brilhante carreira não apenas como magistrado, mas também como literato, membro da Academia Paulista de Letras, da qual já foi presidente. Enfatiza que o grande desafio do século para o Brasil, em relação à Ética, é fazer com que ela não seja só um discurso, mas esteja presente no cotidiano dos cidadãos brasileiros.


Álvaro Villaça Azevedo, nosso preclaro Diretor, esclarece, em seu artigo, que a inserção de matérias relativas ao direito civil no texto da Constituição não permite dizer que exista um direito civil constitucional, argumentando que essas matérias, muitas vezes, exigem regulamentação ordinária.


Especialista em Direito Romano, Bernardo B. Queiroz de Moraes aborda um tema pertencente ao Direito Romano, a noção de assinatura na praxe bancária romana. Ressalta a importância desse estudo ao fazer a comparação entre a
assinatura no Direito Romano e a recente evolução dessa noção em virtude da difusão do comércio eletrônico, tema de extrema atualidade.

A regulamentação brasileira do mercado de capitais vem sendo modernizada. Marcelo Godke Veiga e Marcela de Mello Pedreiro tratam dessa modernização, abordando as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, tecendo algumas críticas à Instrução CVM nº 476/09.


Na Introdução de seu artigo, Marcio Pestana indaga a razão pela qual o instituto da Arbitragem não era utilizado nas controvérsias de relações jurídicas de natureza administrativa envolvendo a Administração Pública brasileira, os conflitos no campo dos contratos administrativos. Ao longo de seu estudo, o articulista demonstra que a arbitragem vem ocupando um papel de destaque também, na solução de conflitos que envolvem a Administração Pública brasileira.


Ao fazer uma análise do surgimento do Supremo Tribunal Federal, Gustavo Direito demonstra que o STF teve sua atuação ampliada na nova ordem política do Brasil, passando a ocupar uma posição de destaque na sociedade.

O articulista analisa um aparente dilema da Corte Constitucional, neste momento da história da justiça brasileira.


Esses são alguns dos artigos contidos neste número. Além desses há outros de interesse atual quer sobre o Direito dos Consumidores, quer sobre o Direito do Trabalho, quer sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) e, ainda sobre o Direito
Ambiental.


Na seção Resenha, Maria José Constantino Petri traz, em largas passadas, uma mostra da obra coletiva Direito e Dignidade da Família, um mosaico composto por vários autores nacionais e estrangeiros.


O Desembargador Neves Amorim, nosso prezado vice-diretor, no voto como relator da apelação de uma ação anulatória de compra e venda de ações, argumenta que o ‘mero arrependimento não é causa suficiente para a anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes ora litigantes.’


A questão polêmica desta edição traz o voto do relator Álvaro Passos, em uma apelação cível, no qual reconhece a existência do relacionamento entre as partes com base na ‘pluriafetividade’, pois o varão vivia em matrimônio com outra mulher, negando, entretanto a partilha de bens e os alimentos à apelante.


E, por fim, como não só de leituras técnicas vivem os operadores de Direito, a sugestão de leitura é um texto literáriohistórico sobre a vida de uma grande autora: “Clarice,” de Benjamin Moser, um mergulho não apenas na vida, mas na época histórica em que viveu essa enigmática escritora ucraniana-brasileira, Clarice Lispector.


Nossos votos de boa leitura.


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